"Quase Boas Ideias"

Muito bom artigo de João César das Neves, aqui.

Krugman

Se eu fosse vizinho deste senhor tinha cuidado. Qualquer dia ainda vinha dizer que era trágico eu não pagar as suas dívidas, assim como acha trágico que os alemães paguem as dívidas dos portugueses, espanhóis, gregos, etc.

Basicamente ele quer que os governos responsáveis violem, ainda mais, os direitos de propriedade privada dos seus cidadãos, cobrando mais impostos, para pagar o desvario e populismo dos governos irresponsáveis. Os incentivos criados para o futuro, são desastrosos.

E ainda quer que se endividem em conjunto, para que a festa dos irresponsáveis possa continuar, mas a juros mais baixos. Centraliza mais poder em Bruxelas e atrasa o problema da dívida por alguns anos… mas a dívida não desaparece, apenas fica escondida, enquanto vai aumentando!

ASAE (Anti Segurança Alimentar e Económica)

Caso não existisse uma ASAE, segundo os nossos políticos, teríamos o caos. Iríamos sempre directamente dos restaurantes para o hospital, só compraríamos comida com prazos expirados nos supermercados, isto quando houvesse prazo, todos os estabelecimentos teriam condições imundas e haveria constantemente incêndios causados por instalações defeituosas… ufff ainda bem que os nossos amos e senhores se preocupam connosco, e nos salvam de uma vida a chafurdar na lama!

Como é obvio, estou a ironizar, mas isto também não quer dizer que defenda a não existência de regras, apenas sou da opinião que se tirarmos o estado da “criação” das regras e da fiscalização, podemos chegar a uma solução muito melhor do que a actual. As regras não são apenas criadas pelo estado, também podem ser criadas e mantidas por mecanismos sociais, com a vantagem de não surgirem para proteger lobbies bem posicionados politicamente.

Numa sociedade livre, em que o estado não desempenha estas funções (e outras), é natural que os consumidores queiram ter garantias em relação a temas como qualidade dos produtos, que os bens alimentares são confeccionados em ambientes limpos e cumprindo regras de higiene, etc.. Assim, os estabelecimentos que conseguirem uma certificação de qualidade estão em vantagem comercial, em relação a estabelecimentos que não a obtenham. Os estabelecimentos que tenham certificação de uma empresa de inspecção conceituada, terão uma vantagem ainda maior. Caso as exigências dos consumidores aumentem, há um incentivo para as empresas de inspecção serem mais exigentes.

Assim, bastaria ao cliente ver a certificação, para saber que nível de confiança o estabelecimento merecia. Um estabelecimento com uma inspecção reconhecida, tinha todo o interesse em ter o certificado bem visível, e o inspector teria um forte incentivo em ser cuidadoso, porque uma má avaliação iria afectar a sua reputação, e consequentemente o seu negócio, eventualmente, podendo levá-lo à falência.

Os incentivos dos fiscais da ASAE (ou de outro qualquer departamento público), são diferentes. Quer façam um bom ou mau trabalho, no final do mês continuam a ter o seu ordenado no banco. Reagem sobretudo por pressão política, como por exemplo há uns anos quando atacaram os restaurantes chineses, levando ao encerramento de muitos devido à má publicidade, independentemente de cumprirem ou não regras de segurança e higiene (num sistema privado isto não aconteceria, o certificado de qualidade diria quais os restaurantes “seguros”). Aqui, não estou a defender os restaurantes com falta de condições, o facto de esses fecharem foi positivo, apenas estou a defender aqueles que tinham boas condições mas fecharam igualmente, por não haver forma de sinalizar as suas boas condutas.

A própria ASAE sabe que não consegue prestar um bom serviço, por isso nem passa pela cabeça de nenhum responsável passar algum certificado de qualidade, porque não tem capacidade para manter uma fiscalização eficaz, apesar dos enormes recursos retirados aos contribuintes e postos ao seu serviço.

Se queremos verdadeira segurança alimentar e económica, temos de eliminar a ASAE!

O fantástico site Pordata.pt

O site Pordata é um portal online com dados sobre Portugal e Europa criado pela fundação Francisco Manuel dos Santos.

Ao aceder, o utilizador pode visualizar gráficos com dados variados sobre a sociedade Portuguesa.

Os dados estão organizados sob várias temáticas incluindo Contas do Estado, Saúde, Emprego, Educação, Justiça, Cultura, Empresas, entre outras. Na página de entrada o utilizador tem imediatamente ao seu dispor uma estimativa para o dia corrente e em tempo real de alguns números importantes, por exemplo saldo migratório, custos com saúde e educação, receitas fiscais do estado e divida bruta das administrações públicas.

Para além da organização por diversos temas o utilizador pode ainda criar visualizações usando diversos tipos de gráficos, comparar diversas pesquisas no mesmo gráfico ou exportar os resultados em formato Excel.

É de extrema importância haver uma página onde é possível pesquisar dados concretos e ter uma visão exacta e realista da nossa sociedade.

Um verdadeiro serviço público numa época em que os políticos e os media nos bombardeiam com informação demagoga e contraditória.

O problema das casas vazias em Lisboa

Pode ser visto aqui um artigo interessante da agência Bloomberg sobre o estado do mercado imobiliário em Lisboa e como o excesso de leis proteccionista deixou a cidade com mais casas vazias do que habitadas.

A legislação sobre o mercado do imobiliário protege excessivamente os inquilinos impedindo as rendas de subirem e acompanharem o aumento dos custos de manutenção e arranjos dos imóveis deixando o centro de Lisboa abandonado e vazio à medida que os prédios se vão degradando. Os proprietários não podem sequer terminar os contractos antigos pois estes encontram-se protegidos por lei chegando mesmo ao ponto em que nem o falecimento do inquilino é suficiente para terminar o contracto uma vez que este passa para os herdeiros. Apesar de os contractos actuais serem mais livres, a maioria dos proprietários tem ainda inquilinos com contractos antigos, que possuem controlos excessivos sobre o valor das rendas e nenhuma data de expiração. O caso é tão grave que prédios onde habitam inquilinos com contractos antigos tornam-se extremamente difíceis de vender.

Segundo o artigo, uma lei aprovada em 2006 dá maior poder aos proprietários para negociar as rendas mas apenas se estes conseguirem comprovar que os prédios se encontram em boas condições. Apesar de ser uma melhoria esta lei falha ao ignorar que muitos proprietários necessitam de ter as rendas aumentadas antes de fazer obras como forma a poderem pagá-las ou de garantir ao banco a sua capacidade para pagar um empréstimo. O custo de renovar as casas em Lisboa está estimado de 74 biliões de euros.

A situação é particularmente grave devido aos mais idosos que vivem de reformas baixas e não são capazes de suportar uma renda a um preço actual. Este problema é provocado por um sistema de segurança social insustentável que apesar de ter prometido boas condições de vida não possui sequer recursos para que os idosos consigam pagar uma habitação com uma renda actual. A situação é extremamente difícil de resolver pois para aumentar as rendas e garantir o aumento da quantidade de casas para habitar em Lisboa seria necessário colocar vários idosos numa situação insustentável. Por outro lado a situação actual faz com que os jovens e as classes mais baixas não tenham condições para suportar as rendas actuais, uma vez que a escassez de casas fez com que o seu preço aumentasse excessivamente.

É um caso típico de como o controlo de preços provoca escassez. Como resultado temos idosos a morar em casas sem condições, as classes mais baixas empurradas para a periferia deixando o centro de Lisboa para os mais idosos e mais ricos e ainda os trabalhadores e a industria da construção prejudicada ao ser impedida a criação de novos empregos e investimento.

A Imoralidade do Salário Mínimo

Em Janeiro, o salário mínimo aumentou 10 €, para 485 €, e o governo prometeu que até final do ano vai chegar aos 500 €. Esta medida foi aplaudida pela generalidade dos comentadores, e quando foi atacada, foi por os aumentos serem demasiado tímidos. Vistas bem as coisas, quem poderia ser contra os trabalhadores mais mal pagos da sociedade verem o seu parco rendimento aumentado? Eu sou contra!

Esta é a medida típica que prejudica aqueles que pretendia ajudar, porque o salário mínimo não é uma fasquia que eleva os rendimentos mais baixos. Muito pelo contrário, no longo prazo, o salário mínimo torna ilegal contratar abaixo daquele valor, ou seja, destroí os empregos cuja productividade apenas justifica pagar salários abaixo da tal fasquia, que foi arbitrariamente fixada por políticos em busca de popularidade (mesmo que acreditem sinceramente na bondade da sua acção, o resultado continua a ser catastrófico para os que perdem os seus empregos).

É óbvio que 500 € é muito pouco para viver durante um mês, mas a questão é que temos de escolher se mais vale receber abaixo do salário mínimo ou não receber nada, porque é ilegal haver empregos com salários mais baixos.

Uma critica comum, ao que expus acima, é que o aumento vai ser tão pequeno que nem vai fazer mossa aos empresários. Primeiro que tudo, isso é falso, uma pequena alteração na estrutura de custos de uma pequena empresa pode ser o suficiente para esta decidir não contratar um empregado extra, ou até dispensar, por exemplo, algum estagiário. Segundo, em Portugal, em apenas 10 anos o salário mínimo passará de 348 €, em Dezembro de 2001, para 500 €, no final de 2011, o que significa um incremento de perto de 44%, muito acima da inflação, do crescimento da economia ou da produtividade dos trabalhadores portugueses (só o actual governo aumentou o valor em perto de 30%).

Apesar de também haver outros factores, o aumento do salário mínimo teve, concerteza, algum peso na evolução da taxa de desemprego, na última década, que passou de 3,7%, em 2001, para 11%, actualmente.

Afinal, se o salário mínimo fosse tão bom, porque não aumentá-lo para 2.000 €? Ou 5.000 €?