Avaliação de Professores?

Segundo esta noticia, o governo aceita que algum professor com 5% de faltas não justificadas ainda possa ter um “excelente”, na avaliação!

Qualquer trabalhador que falte injustificadamente 1 dia/mês, pode merecer muita coisa, mas ser avaliado com um “excelente”, não é uma delas…

Na minha opinião, esta questão da avaliação, afasta a nossa atenção da verdadeira função das escolas.

Sugiro antes extinguir o Ministério da Educação, e que cada escola sobreviva pelos seus próprios méritos (e que decida a sua própria avaliação). Radical? Vejamos o exemplo da Nova Zelândia:

“Com uma visão diferenciada sobre a função do governo, a Nova Zelândia eliminou todo o Ministério da Educação. Cada escola passou a ser administrada por um conselho de gestores eleitos pelos pais das crianças daquela escola, e por ninguém mais. Sob esse novo método, cada escola passou a receber dinheiro de acordo com o número de estudantes matriculados nela, sem impor condições especiais. Todas as escolas foram convertidas a esse sistema no mesmo dia. Escolas privadas passaram a ser financiadas da mesma maneira. Repentinamente os professores perceberam que, se eles perdessem alunos, perdiam o financiamento; e se eles perdessem o financiamento, perderiam seus empregos. O nível educacional da Nova Zelândia, que até então era 15% inferior ao de seus pares internacionais, tornou-se 15% superior.”

Mudança de Sistema Educativo no Reino Unido

O novo governo britânico, dos Conservadores e Liberais Democratas, tem no topo da sua agenda implementar mudanças no sector educativo.

Uma das hipoteses em cima da mesa, baseia-se no sucesso do sistema sueco, que é uma variação do sistema de cheques educação, embora neste caso o estado atribua directamente verbas às escolas, tendo por base o número de alunos inscritos. (Interessante como o pai do sistema sueco, um país com um forte estado social, friza que a procura do lucro foi essencial para os bons resultados.)

Não é um mercado livre na educação, mas dá mais liberdade de escolha aos pais, premeia as boas escolas e pune as más.

Portugal não está melhor que a Grécia

Hoje saiu no jornal Público o seguinte artigo : Três quartos das escolas secundárias vão sair do património do Estado .

Salientam-se os seguintes parágrafos :

Empresa pública será proprietária de inúmeros terrenos que poderão ser alienados de forma mais fácil a partir do momento em que saírem do património do Estado.

A Parque Escolar foi criada por um decreto-lei de 2007 para levar por diante este programa de obras, justificado com a necessidade de adaptar as instalações escolares ao uso das novas tecnologias e às novas normas de climatização e ruído. Tem "autonomia administrativa, financeira e patrimonial".

Com um investimento que poderá chegar aos 3,5 mil milhões de euros... este programa é financiado por verbas do Orçamento do Estado, por fundos comunitários e por empréstimos que podem ser contraídos pela Parque Escolar. Neste recurso ao mercado de capitais, o património da empresa pode ser utilizado como aval. A empresa já contratualizou um empréstimo de 300 milhões de euros, a que prevê acrescentar, a curto prazo, outros dois num montante de 850 milhões.

Teoricamente, a transferência de propriedade do Estado para as empresas públicas terá essencialmente como objectivo o de aliviar o Orçamento do Estado - poupa-se nas dotações de capital e no dispêndio futuro com os imóveis, que passará a correr por conta da empresa e não do OE. Mas, pelo menos até 2011, a remuneração das despesas de manutenção dos imóveis será efectuada através das verbas transferidas para esta empresa.

Ou seja, o Estado cria uma empresa pública e passa para lá o património Escolar. Este por sua vez quer fazer obras que não consegue sustentar só com as ajudas da UE e Orçamento de Estado, então pega nos activos (i.e. terrenos) e utiliza-os como colateral para endividamento na Banca. Dado que a EP não têm receitas, excepto se alienar património que seria contraditório à missiva de melhorar a educação em Portugal, a única receita é receber mais fundos por parte do Estado para o pagamento de juros, neste caso a sua respectiva do Orçamento de Estado para o Ministério da Educação.

Coloca-se a seguinte questão : Se entendermos que a existência de deficit orçamental sucede quando o Estado tem mais despesas do que receitas. Dado que a EP Parque Escolar não tem receitas e só pode pagar juros recebendo reforços do Estado. À excepção de rótulos e linguistíca contablística (e política), porque não se considera os 1250 milhões de euros de dívida contraída pela Parque Escolar como parte do deficit do OE2010?

Temos ainda a agravante que a dívida da Parque Escolar é contraída à Banca nacional, negociada pelos gestores dessa empresa pública. Mesmo não colocando em questão a idoneidade e competência desses gestores, é um facto que o custo de endividamento irá superar largamente os custos de endividamento do país (actualmente a dívida externa remunera obrigações a 10 anos com 4.8%).

Ou seja, seria muito mais barato financiar os projectos de renovação escolar recorrendo ao aumento do deficit, mas que obviamente não o fazemos por questões politicas e isso seria assumir que gastamos acima das nossas potencialidades (e do que a UE recomenda) e obrigaria a assumir todos os passivos de projectos semelhantes o que faria disparar o deficit. No entanto esta estratégia pode ter outra eventual consequência. Enquanto que com a dívida externa Portugal eventualmente poderá fazer um "default", limpar as suas contas e reorganizar a sua vida e seguir em frente; opção essa que cada vez é mais considerada como sendo a mais viável para o caso da Grécia. No caso do Parque Escolar, caso estes falhassem os pagamentos da sua dívida, tudo indicia que o colateral dado (i.e. terrenos escolares) passariam a propriedade dos Bancos. Esperando que o caminho do "default" ainda vai longe, até lá ainda veremos os terrenos escolares serem vendidos a privados e o Estado passa a pagar aluguer para lá permanecer, um "modelo de negócio" já implementado com os Estabelecimentos Prisionais.

Escola Pública vs Escola Privada numa Favela da Nigéria

Abaixo podemos ver o documentário "School's Out", que compara a educação pública com a educação privada numa favela nigeriana. Retirado de http://www.cato.org/

Um vídeo que o Louçã não gostaria de ver!

Soluções para a Educação

A generalidade dos liberais, defende uma de duas formas de tirar o estado da gestão das escolas.

Na primeira, o estado dá cheques-educação à família de cada aluno que pretenda estudar. Se não me engano, foi o Milton Friedman que inventou este sistema. Estes cheques apenas poderiam ser gastos em educação, quer para pagar as propinas numa escola privada (não haveria escolas públicas), e até, eventualmente, para comprar material escolar. Este sistema asseguraria a universalidade do acesso à educação, mantendo os benefícios da competição entre as várias escolas.

Nos Estados Unidos, foi tentada uma forma deste sistema que falhou redondamente (lembro-me do caso de Filadélfia, mas há outros), porque o estado concedeu monopólios regionais a escolas privadas. Para este sistema poder funcionar, tem de haver concorrência entre as várias escolas, senão estamos simplesmente a trocar monopólios públicos por privados.

A segunda alternativa, é deixar o mercado funcionar de uma forma totalmente livre. Não seriam cobrados impostos para pagar gastos públicos com educação (porque estes seriam zero) e seria deixado às famílias o encargo de mandar os seus filhos para a escola que achassem melhor.

Os defensores desta alternativa dizem que, quando o mercado é deixado livre de interferências do estado, o resultado é que os bens e serviços, no longo prazo, tendem a diminuir os seus preços e a alcançar a generalidade da população. Por exemplo, no mercado dos relógios há relativamente pouca interferência estatal, por isso há relógios caros, mas também há relógios baratos, ao ponto de, por vezes, até os mendigos terem relógio.

Claro que a educação é incomparavelmente mais importante que os relógios, por isso, normalmente este sistema nem sequer é considerado pela maior parte das pessoas, porque se diz que a educação por ser demasiado importante não pode ser deixada para o mercado. Eu concordo que é demasiado importante, mas discordo da conclusão, o que é demasiado importante não deve ser deixado nas mãos de políticos e burocratas.

A vantagem deste formato é que o estado ficaria totalmente fora da educação, a desvantagem é que não fica assegurada a universalidade, embora a tendência de longo prazo fosse para a abrangência da generalidade da população. Para os casos mais carenciados, as instituições sociais privadas certamente prestariam um melhor serviço de educação do que essas crianças recebem hoje numa escola pública de uma zona desfavorecida.

Pessoalmente, prefiro o segundo sistema, mas caso aplicássemos os cheques-educação, já seria muito bom…

7 Colégios Católicos entre as 10 Melhores Escolas

É bem verdade que a grande maioria dos alunos destes colégios vêm de famílias privilegiadas, e que por isso partem com alguma vantagem em relação às escolas públicas.

No entanto, isso não explica tudo. Estas escolas estão verdadeiramente apostadas em educar os seus alunos, e para isso criam as condições que entendem ser necessárias para concretizar esse objectivo.

Enquanto nas escolas públicas, os professores andam ocupados a combater o Ministério da Educação, ou porque querem aumento dos salários ou contra o modelo de avaliação, etc., independentemente das suas reivindicações serem justas ou não, isto demonstra que a preocupação dos docentes não está unicamente focada na razão para a qual as escolas existem: educar os alunos. A culpa não é de nenhum professor, em concreto, é do sistema que foi criado.

A indisciplina reina, em muitas escolas públicas (felizmente ainda há alguns casos que contrariam a regra), porque hoje em dia dominam teorias ditas “progressistas”, que muitas vezes apenas se traduzem em tirar poder ao professor, que assim perde força para resolver problemas que depois se prolongam no tempo e que, num efeito de bola de neve, se vão agravando.

Às escolas públicas também lhes falta flexibilidade, porque as decisões de fundo são tomadas num escritório do Ministério da Educação (MdE) e depois são aplicadas a todas as escolas do país. O currículo é igual, quer uma escola fique em Lisboa, quer se situe numa aldeia transmontana ou numa ilha dos Açores. Todas as crianças podem ser obrigadas a ter aulas de educação sexual, mesmo que vá contra a vontade dos seus pais o que é apresentado nessas aulas (aqui também se pode falar da matéria de algumas disciplinas). As regras são as mesmas, embora social e culturalmente haja diferenças significativas entre as várias escolas. Em Portugal, o MdE até decide a colocação de todos os professores, num sistema que, de certo, muito agradaria a qualquer burocrata soviético.

As más escolas públicas frequentemente são recompensadas com mais fundos, muitas vezes às custas de retirar recursos às escolas públicas que funcionam bem. O resultado é a manutenção das escolas más e a degradação das boas. Como as famílias são obrigadas a por os filhos na escola da sua área de residência (ou do trabalho), não têm liberdade de escolha, fazendo com que as escolas continuem a ter alunos, independentemente da sua qualidade.

Nas escolas privadas, é diferente. Os professores estão focados em educar os alunos, porque quando aceitam trabalhar em determinada escola, automaticamente estão a aceitar as regras praticadas por essa escola, nomeadamente no que diz respeito a salários e a sistemas de avaliação. Caso a escola não esteja a conseguir atrair bons professores, ou esteja a perder os bons professores que tinha, pode facilmente alterar essas regras, ao contrário do que acontece no sistema público. Além disso, os bons professores podem ser automaticamente recompensados, enquanto os maus podem receber formação para melhorarem, ou ser despedidos.

Os alunos que não respeitem as “leis” da escola têm as suas punições previstas nessas mesmas “leis”, que têm como objectivo manter a paz e a qualidade do ensino. Caso essas regras se mostrem desajustada também podem ser facilmente alteradas (no ensino gerido pelo MdE já não é bem assim, veja-se a discussão em torno do estatuto do aluno).

Os pais, podem decidir que tipo de ensino querem para os seus filhos, nas escolas privadas. Se forem religiosos, podem escolher uma escola que siga a conduta da sua religião, ou se forem ateus, também há escolas privadas geridas por cooperativas independentes de qualquer religião.

As escolas privadas que não obtiverem bons resultados, terão menos procura e terão de mudar de rumo e de gestão ou ir à falência. Como vimos acima, no ensino público as escolas más são recompensadas e as boas punidas.

O leitor estará a pensar, “isto é tudo muito bonito, mas então e aqueles alunos que não tiverem dinheiro para pagar a frequência numa escola privada?” (resposta amanhã: Soluções Liberais para a Educação)