Esta trapalhada das SCUT é mais um exemplo do que acontece quando recursos escassos ficam sob controlo do estado, mesmo que indirectamente, através de parcerias publico-privadas.
Há várias questões que devem ser analisadas:
1) Na nossa sociedade, as estradas são públicas, mesmo que sejam administradas por uma empresa privada, e isso leva a que haja incentivos para os custos subirem, ao contrário do que ocorre quando o mercado é deixado funcionar livremente. Logo o custo social das portagens, e agora das SCUTs, é mais alto do que ocorreria caso as estradas fossem deixadas para empresas privadas (o preço pago pelos utilizadores pode ser mais baixo, mas tal ocorre porque os contribuintes pagam a factura). Para quem acha que isto de deixar as estradas para os privados é impraticável, têm de ler “The Privatization of Roads and Highways” de Walter Block (é um dos livros que aparece no lado direito do ecran).
2) Dado que as estradas são públicas e não se prevê que o estado vá abrir mão do monopólio, os custos de manutenção dessas vias devem ser passados para os utilizadores, sempre que possível. De um ponto de vista moral, só isto pode ser justo. Obrigar quem não passa nas SCUT a pagar (através de impostos), isso sim, é tremendamente injusto.
3) Um dos argumentos utilizados a favor das auto-estradas gratuitas, defende que estas dinamizam as economias locais. Isto é verdade, mas ocorre à custa de uma perda de eficiência da economia do país como um todo, dado que os recursos para manutenção da estrada são pagos pelos contribuintes em geral, ou seja, há um subsídio implícito do país como um todo, para uma região (e para certas actividades) em particular. Isto pode levar actividades que destroem riqueza, ainda assim, a serem levadas por diante, enquanto impede a expansão de outras geradoras de riqueza e, provavelmente, de mais emprego. Por exemplo, se a minha empresa de transportes apenas é rentável porque usufrui de uma auto-estrada paga com o dinheiro dos contribuintes, isso quer dizer que se eu tivesse de pagar todo o custo social da minha actividade a empresa teria de fechar, mas continua a laborar porque parte dos custos são pagos por actividades criadoras de riqueza (sob a forma de impostos sobre lucros de empresas, impostos sobre o rendimento, IVA, etc.), que assim são desincentivadas.
4) Quando os custos são pagos pelos utilizadores, mesmo no sector público, torna-se visível qual o verdadeiro custo e há mais pressão para que este baixe. Quando o custo fica escondido nas contas do estado, há incentivos para o descontrolo, e no final acabamos todos a pagar mais impostos sem saber porque, e sem ver benefícios equivalentes.
5) O governo pretende que as SCUT do norte do país sejam as primeiras a pagar. Isto é claramente injusto, uma vez que todas as SCUT devem ser pagas pelos seus utilizadores, sendo totalmente inaceitável que haja discriminações entre as várias regiões do país.
Atendendo a critérios de eficiência económica e de moralidade, não há justificação para manter as SCUT gratuitas. Sempre que possível, o utilizador deve ser quem suporta o custo de manutenção das estradas que utiliza.
Há várias questões que devem ser analisadas:
1) Na nossa sociedade, as estradas são públicas, mesmo que sejam administradas por uma empresa privada, e isso leva a que haja incentivos para os custos subirem, ao contrário do que ocorre quando o mercado é deixado funcionar livremente. Logo o custo social das portagens, e agora das SCUTs, é mais alto do que ocorreria caso as estradas fossem deixadas para empresas privadas (o preço pago pelos utilizadores pode ser mais baixo, mas tal ocorre porque os contribuintes pagam a factura). Para quem acha que isto de deixar as estradas para os privados é impraticável, têm de ler “The Privatization of Roads and Highways” de Walter Block (é um dos livros que aparece no lado direito do ecran).
2) Dado que as estradas são públicas e não se prevê que o estado vá abrir mão do monopólio, os custos de manutenção dessas vias devem ser passados para os utilizadores, sempre que possível. De um ponto de vista moral, só isto pode ser justo. Obrigar quem não passa nas SCUT a pagar (através de impostos), isso sim, é tremendamente injusto.
3) Um dos argumentos utilizados a favor das auto-estradas gratuitas, defende que estas dinamizam as economias locais. Isto é verdade, mas ocorre à custa de uma perda de eficiência da economia do país como um todo, dado que os recursos para manutenção da estrada são pagos pelos contribuintes em geral, ou seja, há um subsídio implícito do país como um todo, para uma região (e para certas actividades) em particular. Isto pode levar actividades que destroem riqueza, ainda assim, a serem levadas por diante, enquanto impede a expansão de outras geradoras de riqueza e, provavelmente, de mais emprego. Por exemplo, se a minha empresa de transportes apenas é rentável porque usufrui de uma auto-estrada paga com o dinheiro dos contribuintes, isso quer dizer que se eu tivesse de pagar todo o custo social da minha actividade a empresa teria de fechar, mas continua a laborar porque parte dos custos são pagos por actividades criadoras de riqueza (sob a forma de impostos sobre lucros de empresas, impostos sobre o rendimento, IVA, etc.), que assim são desincentivadas.
4) Quando os custos são pagos pelos utilizadores, mesmo no sector público, torna-se visível qual o verdadeiro custo e há mais pressão para que este baixe. Quando o custo fica escondido nas contas do estado, há incentivos para o descontrolo, e no final acabamos todos a pagar mais impostos sem saber porque, e sem ver benefícios equivalentes.
5) O governo pretende que as SCUT do norte do país sejam as primeiras a pagar. Isto é claramente injusto, uma vez que todas as SCUT devem ser pagas pelos seus utilizadores, sendo totalmente inaceitável que haja discriminações entre as várias regiões do país.
Atendendo a critérios de eficiência económica e de moralidade, não há justificação para manter as SCUT gratuitas. Sempre que possível, o utilizador deve ser quem suporta o custo de manutenção das estradas que utiliza.
