Porque as SCUTs devem ser pagas


Esta trapalhada das SCUT é mais um exemplo do que acontece quando recursos escassos ficam sob controlo do estado, mesmo que indirectamente, através de parcerias publico-privadas.

Há várias questões que devem ser analisadas:

1) Na nossa sociedade, as estradas são públicas, mesmo que sejam administradas por uma empresa privada, e isso leva a que haja incentivos para os custos subirem, ao contrário do que ocorre quando o mercado é deixado funcionar livremente. Logo o custo social das portagens, e agora das SCUTs, é mais alto do que ocorreria caso as estradas fossem deixadas para empresas privadas (o preço pago pelos utilizadores pode ser mais baixo, mas tal ocorre porque os contribuintes pagam a factura). Para quem acha que isto de deixar as estradas para os privados é impraticável, têm de ler “The Privatization of Roads and Highways” de Walter Block (é um dos livros que aparece no lado direito do ecran).
2) Dado que as estradas são públicas e não se prevê que o estado vá abrir mão do monopólio, os custos de manutenção dessas vias devem ser passados para os utilizadores, sempre que possível. De um ponto de vista moral, só isto pode ser justo. Obrigar quem não passa nas SCUT a pagar (através de impostos), isso sim, é tremendamente injusto.
3) Um dos argumentos utilizados a favor das auto-estradas gratuitas, defende que estas dinamizam as economias locais. Isto é verdade, mas ocorre à custa de uma perda de eficiência da economia do país como um todo, dado que os recursos para manutenção da estrada são pagos pelos contribuintes em geral, ou seja, há um subsídio implícito do país como um todo, para uma região (e para certas actividades) em particular. Isto pode levar actividades que destroem riqueza, ainda assim, a serem levadas por diante, enquanto impede a expansão de outras geradoras de riqueza e, provavelmente, de mais emprego. Por exemplo, se a minha empresa de transportes apenas é rentável porque usufrui de uma auto-estrada paga com o dinheiro dos contribuintes, isso quer dizer que se eu tivesse de pagar todo o custo social da minha actividade a empresa teria de fechar, mas continua a laborar porque parte dos custos são pagos por actividades criadoras de riqueza (sob a forma de impostos sobre lucros de empresas, impostos sobre o rendimento, IVA, etc.), que assim são desincentivadas.
4) Quando os custos são pagos pelos utilizadores, mesmo no sector público, torna-se visível qual o verdadeiro custo e há mais pressão para que este baixe. Quando o custo fica escondido nas contas do estado, há incentivos para o descontrolo, e no final acabamos todos a pagar mais impostos sem saber porque, e sem ver benefícios equivalentes.
5) O governo pretende que as SCUT do norte do país sejam as primeiras a pagar. Isto é claramente injusto, uma vez que todas as SCUT devem ser pagas pelos seus utilizadores, sendo totalmente inaceitável que haja discriminações entre as várias regiões do país.

Atendendo a critérios de eficiência económica e de moralidade, não há justificação para manter as SCUT gratuitas. Sempre que possível, o utilizador deve ser quem suporta o custo de manutenção das estradas que utiliza.

3 Comentários:

joao disse...

Li o seu ponto de vista sobre as SCUTS. Discordo na maior parte das suas ideias. Todas as estradas são públicas. Antes de haver essas estradas já existiam o local onde elas foram construidas. Nessa altura, expropriaram os donos sem que estes tivessem direito a se manifestar. O que lhes pagaram foi um preço irrisório, dado que, era para utilidade pública. Se as empresas que agora as exploram essas vias quiserem pagar o devido valor, podem começar por me indeminizar a mim e a todos os outros nos milhares de metros quadrados que nos retiraram, assim como no facto de me dividirem os terrenos ao meio.
Qualquer cidadão é livre de andar pela estrada que queira, pelo menos no seu país. Se quiser fazer os 2000 km junto á sua casa deve pagar esses 2000 do mesmo modo que outro faça 1000 junto a si e outros 1000 noutra estrada. Afinal estão a utilizar vias de comunicação que foram pagas pelo estado. Se pensa que as autoestradas só são para os ricos, tente fazer a antiga Nacional1 numa sexta feira, veja o inconveniente que qualquer utente tem á custa desse modo de pensar.
É certo que as empresas exploradoras descobriram uma mina na exploração dessas vias. Regra geral quando se trata de pagar as despesas de manutenção a factura desse serviço vai sempre a quadriplicar e o Estado paga metade desse serviço uma vez que é parceiro do negócio. Quando é para dividir os lucros, retire lá os milhões de financiamento para os senhores do bolo (Se é que aínda se lembra do senhor Cravinho e afins.). Repare que todos os partidos tentaram ocultrar essa história pois todos comiam,chega-se à conclusão que passaram apenas 50% das viaturas. Se desconfia destes numeros veja que na Ponte Vasco da Gama, apenas e só passam 45.000 por dia. Aconselho-o a tirar meio dia e a contá-los e chega á conclusão que essa matemática está errada.
Outro ponto de vista pelo facto de só serem os do Norte a pagar...
Meu amigo, veja lá que a sua carteira só agora se começa a manifestar. Cá pelo Sul, salvo uma ou outra excessão, eu já pago á muito tempo por vias identicas. Se as quiser chamar de Crel , A8 é consigo, mas, só não se chamam Scuts porque foram feitas antes destas. Alguém mesquinho, numa campanha partidária resolveu dizer que essas vias eram Sem Custos Para o Utilizador.
O grande problema deste país é que tudo o que é do Estado tem forçosamente de dar prejuizo. Metem gestores públicos com o único objectivo de arrastar qualquer empresa pública para baixo. Depois qualquer Pequeno Lobby compra as dividas por um euro e assume a privatização de algo falído. Como o dinheiro que o Estado recebeu é pouco chega-se assim fácilmente à conclusão que é necessário mais um imposto. È que entretanto, a galinha que dava poucos ovos deixou de os por de vez.
Eu até posso ser a favor dessa privatização se me quiserem compensar pela poluição que me trazem gratuitamente à porta. Afinal o que é isto, uns a enriquecerem á custa da degradação da qualidade de vida dos outros.
Reparem bem que o governo nunca falou no que acontece na maior parte dos países da Europa. Se entrarem numa via dessas, pagam logo á cabeça um imposto, ou então chaga lá a factura uma vez por ano, e a partir daí pode andar os km que quiser e os dias que quiser. Isto já não interressa a nós por cá, pois vai tirar o pão da mesa a muitos senhores que nem sequer deviam ser tratados como tal...

Marco disse...

Primeiro que tudo, agradeço pelo comentário, ao qual vou responder por pontos, dado que é muito extenso:

- Estou 100% de acordo, que as terras para a construção das estradas sejam adquiridas apenas com o consentimento voluntário dos proprietários originais. As expropriações são mais um roubo do estado.

- Eu acho injusto que alguém que utilize 2000 km de estradas pague o mesmo que alguém que apenas ande 1000 km. Ao contrário do que diz, as estradas pagas pelos contribuintes é que beneficiam os ricos porque para além de pagarem menos impostos percentualmente (portanto fizeram um esforço menor para aquelas estradas existirem), ainda são quem as vai utilizar mais porque tem maior possibilidade de fazer mais quilómetros (têm mais orçamento para gastar em combustíveis, ou noutras despesas que ocorrem quando os carros não ficam parados). Portanto, quando as estradas são pagas pelos contribuintes, estão os pobres a financiar estradas para os ricos. Ao menos quando são pagas pelo utilizador, os ricos pagam por aquilo que utilizam.

- Mais uma vez, estou 100% de acordo quando fala das parcerias entre o Estado e concessionários privados, para que estes administrem as estradas. São contratos apenas acessíveis a quem tem muito boas ligações ao poder, que beneficiam em muito os concessionários. A solução não é por mais estradas na mão do estado, onde estão mais acessíveis aos lobbies, mas tirar a mão do estado, o mais possível, das estradas.

- Eu moro em Lisboa, e acho muito bem que eu pague pelas auto-estradas que eu utilizo, portanto quando defendi que o norte não deve ser discriminado, nem tenho nada a beneficiar directamente com isso. Acho que todos devemos pagar por aquilo que utilizamos.

terlamonte disse...

Onde param os miolos deste país se é que existem?
Nunca vi coisa mais absurda, mais decorrente de um completo abastardamento mental, do que aquilo ora designado pelo "Principio do utilizador pagador"
Mais ainda; fico abismado com os argumentos utilizados na sua defesa, que são dignos do meu garoto de 3 anos.
Apenas pergunto:
Porque cargas de água hei-de eu pagar as escolas do Algarve e Trás -os-Montes sendo eu Beirão?
Os utilizadores que paguem.
Porque razão os meus impostos servem para pagar salários da policia de Lisboa ou Porto? E o tribunal de Aveiro?
E os submarinos?
Alguém acha que eu vou andar a passear de submarino, para ter que os pagar?
Os que os utilizam que os paguem.
Por que razão hei-de contribuir com os meus impostos para o salário dos deputados? Quem os quer aturar que os pague!
Mas ele anda tudo a tomar estimulantes de atraso mental?
Venham as portagens á entrada das terriolas,á saída dos pontões e canelhos! Pague-se a Barreira e regresse-se ao sistema feudal, que o Zé povo, porco e debilóide na sua essência aplaudirá...
....Utilizador pagador.....
Cretinos!!!