ASAE (Anti Segurança Alimentar e Económica)

Caso não existisse uma ASAE, segundo os nossos políticos, teríamos o caos. Iríamos sempre directamente dos restaurantes para o hospital, só compraríamos comida com prazos expirados nos supermercados, isto quando houvesse prazo, todos os estabelecimentos teriam condições imundas e haveria constantemente incêndios causados por instalações defeituosas… ufff ainda bem que os nossos amos e senhores se preocupam connosco, e nos salvam de uma vida a chafurdar na lama!

Como é obvio, estou a ironizar, mas isto também não quer dizer que defenda a não existência de regras, apenas sou da opinião que se tirarmos o estado da “criação” das regras e da fiscalização, podemos chegar a uma solução muito melhor do que a actual. As regras não são apenas criadas pelo estado, também podem ser criadas e mantidas por mecanismos sociais, com a vantagem de não surgirem para proteger lobbies bem posicionados politicamente.

Numa sociedade livre, em que o estado não desempenha estas funções (e outras), é natural que os consumidores queiram ter garantias em relação a temas como qualidade dos produtos, que os bens alimentares são confeccionados em ambientes limpos e cumprindo regras de higiene, etc.. Assim, os estabelecimentos que conseguirem uma certificação de qualidade estão em vantagem comercial, em relação a estabelecimentos que não a obtenham. Os estabelecimentos que tenham certificação de uma empresa de inspecção conceituada, terão uma vantagem ainda maior. Caso as exigências dos consumidores aumentem, há um incentivo para as empresas de inspecção serem mais exigentes.

Assim, bastaria ao cliente ver a certificação, para saber que nível de confiança o estabelecimento merecia. Um estabelecimento com uma inspecção reconhecida, tinha todo o interesse em ter o certificado bem visível, e o inspector teria um forte incentivo em ser cuidadoso, porque uma má avaliação iria afectar a sua reputação, e consequentemente o seu negócio, eventualmente, podendo levá-lo à falência.

Os incentivos dos fiscais da ASAE (ou de outro qualquer departamento público), são diferentes. Quer façam um bom ou mau trabalho, no final do mês continuam a ter o seu ordenado no banco. Reagem sobretudo por pressão política, como por exemplo há uns anos quando atacaram os restaurantes chineses, levando ao encerramento de muitos devido à má publicidade, independentemente de cumprirem ou não regras de segurança e higiene (num sistema privado isto não aconteceria, o certificado de qualidade diria quais os restaurantes “seguros”). Aqui, não estou a defender os restaurantes com falta de condições, o facto de esses fecharem foi positivo, apenas estou a defender aqueles que tinham boas condições mas fecharam igualmente, por não haver forma de sinalizar as suas boas condutas.

A própria ASAE sabe que não consegue prestar um bom serviço, por isso nem passa pela cabeça de nenhum responsável passar algum certificado de qualidade, porque não tem capacidade para manter uma fiscalização eficaz, apesar dos enormes recursos retirados aos contribuintes e postos ao seu serviço.

Se queremos verdadeira segurança alimentar e económica, temos de eliminar a ASAE!

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