A Imoralidade do Salário Mínimo


Em Janeiro, o salário mínimo aumentou 10 €, para 485 €, e o governo prometeu que até final do ano vai chegar aos 500 €. Esta medida foi aplaudida pela generalidade dos comentadores, e quando foi atacada, foi por os aumentos serem demasiado tímidos. Vistas bem as coisas, quem poderia ser contra os trabalhadores mais mal pagos da sociedade verem o seu parco rendimento aumentado? Eu sou contra!

Esta é a medida típica que prejudica aqueles que pretendia ajudar, porque o salário mínimo não é uma fasquia que eleva os rendimentos mais baixos. Muito pelo contrário, no longo prazo, o salário mínimo torna ilegal contratar abaixo daquele valor, ou seja, destroí os empregos cuja productividade apenas justifica pagar salários abaixo da tal fasquia, que foi arbitrariamente fixada por políticos em busca de popularidade (mesmo que acreditem sinceramente na bondade da sua acção, o resultado continua a ser catastrófico para os que perdem os seus empregos).

É óbvio que 500 € é muito pouco para viver durante um mês, mas a questão é que temos de escolher se mais vale receber abaixo do salário mínimo ou não receber nada, porque é ilegal haver empregos com salários mais baixos.

Uma critica comum, ao que expus acima, é que o aumento vai ser tão pequeno que nem vai fazer mossa aos empresários. Primeiro que tudo, isso é falso, uma pequena alteração na estrutura de custos de uma pequena empresa pode ser o suficiente para esta decidir não contratar um empregado extra, ou até dispensar, por exemplo, algum estagiário. Segundo, em Portugal, em apenas 10 anos o salário mínimo passará de 348 €, em Dezembro de 2001, para 500 €, no final de 2011, o que significa um incremento de perto de 44%, muito acima da inflação, do crescimento da economia ou da produtividade dos trabalhadores portugueses (só o actual governo aumentou o valor em perto de 30%).

Apesar de também haver outros factores, o aumento do salário mínimo teve, concerteza, algum peso na evolução da taxa de desemprego, na última década, que passou de 3,7%, em 2001, para 11%, actualmente.

Afinal, se o salário mínimo fosse tão bom, porque não aumentá-lo para 2.000 €? Ou 5.000 €?

10 Comentários:

AG disse...

O Governo é tão socialista a regular o salário mínimo, porque não regula o salário máximo? Que curiosamente iria afectar na sua maior parte os gestores públicos! 500 Euros em Lisboa é uma coisa, 500 Euros em Beja são outra. Como pode um só valor servir qualquer todo o país?... Não pode, daí o fracasso do planeamento central e das suas regulações. O salário mínimo acaba por afectar também o emprego jovem, dado que este tem menos qualificações e que estaria disposto a receber menos numa fase de aprendizagem; acaba por também incentivar ao outsourcing pois há alguns negócios que podem não ser rentaveis com uma imposição salarial para postos de trabalho que nenhuma tipo de especialização exigem. Onde está a justiça de uma pessoa com ZERO conhecimentos acumulados ou qualificações acadêmicas tenha o seu aumento regulado por lei, quando um funcionário com curso superior com vencimento de 1000 euros acabe por ver o seu rendimento liquido a diminuir com aumento de impostos e sujeito às pressões do mercado laboral privado que tem vindo a baixar a sua média salarial??

BDF disse...

Caro Marco,

Concordo com parte do seu tópico quando refere implicitamente que a um aumento do salário mínimo deverá corresponder um aumento da produtividade dos trabalhadores, pois não há que exigir ter um ordenado de 8.000 € se não se produz para ele...
Por outro lado, acho que que também deverá ter em conta que, uma empresa que não consiga suportar um pequeno aumento de custos (e qd me refiro a este aumento, não estou a indicar que tenha obrigatoriamente que ver com salários), também não deverá fazer muita falta ao sistema produtivo português, porque é daquelas empresas que só laboram à beira do abismo, e que, desta forma, em nada contribuem para a produtividade do país..
Empresas que se baseiam em mão-de-obra intensiva e de baixo custo, são empresas do início da segunda metade do século passado, ou de países como a China ou Indía, com uma grande população (na maioria pobre e iletrada) e sem atender a qualquer direito humano.

Cumprimentos,
BF

AG disse...

Olá BF. Não entendo o argumento de selectividade do que é uma empresa boa ou uma empresa má. Se a empresa dá lucro ao seu investidor e no processo cria postos de trabalho que tem procura, isso é o que me parece que importa. O facto de existirem "esse tipo" de empresas significa que a economia portuguesa ainda não deu esse salto qualitativo de forma completa; as razões podem ser diversas mas estou certo que não é um decreto lei que fará com que a economia evolua. Do ponto de vista de PIB e empregabilidade estamos melhores com a existência dessas empresas do que sem elas.

Marco disse...

Caro BDF,

Obrigado pelo comentário. Para além daquilo que o AG já referiu, com o qual concordo, temos de ver que se aquelas empresas existem e aqueles trabalhadores lá trabalham é porque tanto para os empresários como para os trabalhadores essa é a melhor alternativa que eles têm. Forcá-los para outra alternativa, vai deixá-los pior.

Se houvessem empregos com melhores condições, os próprios trabalhadores já teriam mudado.

Acabar com essas empresas que não gosta, por decreto, vai prejudicar toda a economia e, em particular, os trabalhadores com baixas qualificações.

JORGEM disse...

Não só concordo a 100% com o BDF, como assino por baixo.

Antes de mais quero deixar bem claro que o meu salário é superior a 2000 Euros e o meu ramo de actividade é o industrial (portanto não sou um dos pobres coitados que são explorados).

Parasitas não fazem falta em lado nenhum!

Em vez de defenderem a escravatura, deveriam falar antes no aumento da electricidade para a industria, burocracia, justiça, impostos, inovação, investimentos em nova maquinaria, formação, produzir com qualidade, planeamento (em Portugal é uma tristeza. . .é tudo feito em cima do joelho e devido a tal com maiores custos de produção e menor produtividade), etc.

Falem de coisas realmente importantes para Portugal e parem de defender o regresso da escravatura.

Chega de parasitas neste belo mas tão mal governado Portugal.

AG disse...

Olá JORGEM, Obrigado por participares no fórum. Ninguem está a defender a escravatura. Na verdade se reparares bem, estamos a defender a liberdade daqueles que querem montar uma empresa assim como a liberdade daqueles que se querem empregar nelas. Estou certo que ninguem no seu perfeito juizo se irá empregar por um salário mais baixo quando tem ao seu alcance um emprego que pague mais; é assim a lei do mercado. Da mesma maneira que nenhuma empresa pagará um salário mais alto quando sabe que a oferta de mão de obra pode ser contratada por menos. Esta é a realidade da economica do mundo, independentemente da vontade da nossa cor politica ou ideologia. Ninguem sai a ganhar ao se "proibir" empresas de dar emprego, mesmo que seja pelo salário minimo. O conceito de exploração é muito relativo. Senão vejamos, um agricultor na China achará um progresso ter um emprego numa fábrica, que um português considera ser exploração, da mesma maneira que um alemão pode considerar ser exploração receber só 2000 euros de vencimento pelo trabalho que te ocupa a ti. É preciso ter em conta a realidade económica que nos rodeia e a evolução que ela pode ter, obviamente a economia portuguesa ainda se encontra a atravessar uma fase onde efectivamente trabalhos pouco remunerados que exigem pouco ou nenhuns conhecimentos são uma realidade, mas mesmo assim não deixam de ser um contributo para o PIB e de empregar muita gente que caso contrário estariam no desemprego.

JORGEM disse...

Viva AG.

Tocaste num bom ponto. . .a liberdade de montares uma empresa!

Intenta montares uma empresa e te iras dar de conta do "Portugal Real". Deste Portugal podre e corrupto. . .e mais não digo sobre este assunto.

Sou a favor do despedimento livre, mas com pagamentos de direitos!

O conceito de exploração é realmente muito relativo, pois ao olharmos apenas para os salários, não comparamos o custo de vida e a carga fiscal. Se compararmos por este prisma, a diferença entre os salários Portugueses e os emergentes é muito menor. Em relação as empresas. . .tomemos para estudo por exemplo a EDP que está implantada em Portugal e também em alguns emergentes, por exemplo no Brasil.
Alguém me consegue explicar como é que uma empresa onda a mão de obra tem um custo baixo nos resultados de exploração, consegue ter um preço da energia exorbitante em Portugal e no Brasil é quase dada?!?
E exemplos não faltam. . .mas claro que os Chineses, Indianos, etc. Apenas conseguem aqueles preços devido a mão de obra "barata". . .tudo o resto, que está a montante e a jusante, não convém falar. . .

Discordo das vantagens para contribuição do PIB feito por essas "pseudo empresas".

Por norma, uma empresa de baixos salários não investe em nova tecnologia (No Portugal Real, encontras maquinas de 1940/50/60 nessas empresas). Produtividade? Como?!? Mas é claro. . .a culpa é dos empregados malandros!!!

Também por norma, fogem de forma escandalosa ao fisco, deixam de pagar a fornecedores e declaram falsas falências ( a maioria volta a abrir com outro nome e tantas vezes no mesmo local).
Elas (as parasitas) desvirtuam a concorrência e o mercado. E desta forma prejudicando as verdadeiras empresas de um crescimento mais rápido e saudável. O qual seria benéfico para Portugal.

Marco disse...

Olá Jorge,

Tens toda a razão que apesar de alguns tímidos avanços nos últimos anos, montar uma empresa em Portugal continua a ser um pesadelo. Criar a empresa propriamente dita é fácil, mas toda a burocracia que vem depois para por a empresa a funcionar leva muitos empreendedores a desistir, o que é verdadeiramente trágico para a nossa economia anémica.

Em relação a indemnizações de despedimento, acho que se deveria deixar totalmente esta questão para o acordo de contratação entre empregador e empregado, que deveria prever essa situação. A regra geral é que os países com legislação menos restritiva de despedimentos são aqueles com menores taxas de desemprego, porque também se torna muito fácil arranjar um novo emprego. Quando é difícil/custoso despedir, os empresários também se retraem na hora de contratar.

A verdade é que eu não sou nem a favor nem contra esse tipo de empresa, apenas acho que se elas existem é porque desempenham alguma função na economia, e que essa economia está melhor com a sua existência do que com a sua extinção artificial. Claro que qualquer pessoa preferia que todos tivéssemos excelentes condições de trabalho e de vida, mas infelizmente temos de viver na realidade, e no mundo real há escassez de recursos que são melhor atribuídos pelo mercado do que por qualquer planeador central, mesmo que tenha as melhores intenções, e mesmo que o mercado aplique parte desses recursos em actividade que, pessoalmente, preferíamos que não existissem.

Se essas empresas não adicionassem nada à nossa economia, então como justificamos que os consumidores continuam a pagar os preços que elas pedem, e que com isso elas continuam a pagar os salários aos seus empregados e a remunerar os donos?

Aquelas que sobrevivem com os esquemas que referes no último parágrafo, são apenas mais um exemplo daquilo a que chamamos justiça em Portugal. Esses esquemas apenas podem ser impedidos por uma justiça que funcione eficazmente. Quem recorre a fraude, corrupção, etc. tem de ser punido de acordo com os seus actos, mas também não devemos castigar os inocentes pelos erros dos pecadores. Concerteza que nem todas as pequenas empresas podem ser metidas nesse saco, muitas sobrevivem de forma honesta e prestando um bom serviço à sociedade.

rui madeira disse...

Boas condições de trabalho é o que acontece quando uma economia cresce, aumentando a produtividade e o número de empregos, dando opções de escolha aos empregados para procurar um melhor emprego e isto inevitavelmente obriga as empresas a melhorar as suas ofertas como forma a conseguir os melhores empregados.
Quando por outro lado se tentam legislar boas condições de trabalho sem que estas sejam a condição natural haverá inevitavelmente uma retracção do mercado de trabalho onde as empresas de menor dimensão (e que representam a grande maioria das empresas em Portugal) terão de fazer cortes e ajustes resultando em despedimentos, trabalhadores mais desesperados e dispostos a trabalhar por piores condições e uma consequente diminuição das condições de trabalho e aumento do desemprego.
Actualmente nós já temos em Portugal um mercado de trabalho bastante restrito e os resultado está à vista. Estas medidas que supostamente serviriam para nivelar as condições de trabalho na prática provocaram um maior desfasamento entre os mais ricos e os pobres lançando milhares para o desemprego e precariedade.

JORGEM disse...

Viva Marco.

Sinceramente Portugal só tem uma solução para ser viável. . .Temos que fazer um "RESET" a todo o sistema e a tudo, e começar de novo.

Este tema dos salários e da produtividade me revolta duma maneira que nem fazes ideia. . .porque me lembro de forma imediata dos políticos. Eles nunca assumem as culpas e atiram sempre as responsabilidades nos mais fracos e indefesos.
É por isso que me salta a "tampa" com estes temas.

Não estamos num mercado global?
Então as nossas empresas tem que ter as mesmas condições (ou parecidas) para poder competir.
Não podemos ter tudo mais caro que os outros. . .com impostos, taxas e outras coisas mais, está a ficar muito difícil competir. . .isto é um país de comedores!!

Já falei da electricidade e agora te dou outro exemplo (exemplos não faltam).
Se eu for comprar alumínio a Holanda, me fica muito mais barato do que comprar em Portugal. O problema é que só compensa se vier um camião carregado, pois em pequenas quantidades já não compensa. Mas se tivesse a minha empresa por exemplo no Brasil, já o preço Holandes seria muito caro.

Somos Portugueses para algumas coisas, somos Europeus para outras, mas estamos num mercado global e temos que competir com condições total mente injustas.

Os nossos políticos estão a matar Portugal e a desculpa é sempre a mesma: Salários.

Eu estava em negócios num país, quando o povo se revoltou e eu fui apanhado no meio daquilo tudo. . .policia, militares e tiros por todos os lados. . .oficial mente foram 500 mortos, mas os Hospitais recebiam um ferido de bala por minuto e operavam nos corredores sem anestesia, também abriram valas comuns por todo lado para enterrar os 500?!? mortos. . .

Foi a revolta dos esfomeados e oprimidos. . .Será que voltarei a passar pelo mesmo, mas agora em Portugal?!? DEUS queira que não, mas os nossos políticos estão a fazer por isso. . .