O problema das casas vazias em Lisboa

Pode ser visto aqui um artigo interessante da agência Bloomberg sobre o estado do mercado imobiliário em Lisboa e como o excesso de leis proteccionista deixou a cidade com mais casas vazias do que habitadas.


A legislação sobre o mercado do imobiliário protege excessivamente os inquilinos impedindo as rendas de subirem e acompanharem o aumento dos custos de manutenção e arranjos dos imóveis deixando o centro de Lisboa abandonado e vazio à medida que os prédios se vão degradando. Os proprietários não podem sequer terminar os contractos antigos pois estes encontram-se protegidos por lei chegando mesmo ao ponto em que nem o falecimento do inquilino é suficiente para terminar o contracto uma vez que este passa para os herdeiros. Apesar de os contractos actuais serem mais livres, a maioria dos proprietários tem ainda inquilinos com contractos antigos, que possuem controlos excessivos sobre o valor das rendas e nenhuma data de expiração. O caso é tão grave que prédios onde habitam inquilinos com contractos antigos tornam-se extremamente difíceis de vender.


Segundo o artigo, uma lei aprovada em 2006 dá maior poder aos proprietários para negociar as rendas mas apenas se estes conseguirem comprovar que os prédios se encontram em boas condições. Apesar de ser uma melhoria esta lei falha ao ignorar que muitos proprietários necessitam de ter as rendas aumentadas antes de fazer obras como forma a poderem pagá-las ou de garantir ao banco a sua capacidade para pagar um empréstimo. O custo de renovar as casas em Lisboa está estimado de 74 biliões de euros.


A situação é particularmente grave devido aos mais idosos que vivem de reformas baixas e não são capazes de suportar uma renda a um preço actual. Este problema é provocado por um sistema de segurança social insustentável que apesar de ter prometido boas condições de vida não possui sequer recursos para que os idosos consigam pagar uma habitação com uma renda actual. A situação é extremamente difícil de resolver pois para aumentar as rendas e garantir o aumento da quantidade de casas para habitar em Lisboa seria necessário colocar vários idosos numa situação insustentável. Por outro lado a situação actual faz com que os jovens e as classes mais baixas não tenham condições para suportar as rendas actuais, uma vez que a escassez de casas fez com que o seu preço aumentasse excessivamente.


É um caso típico de como o controlo de preços provoca escassez. Como resultado temos idosos a morar em casas sem condições, as classes mais baixas empurradas para a periferia deixando o centro de Lisboa para os mais idosos e mais ricos e ainda os trabalhadores e a industria da construção prejudicada ao ser impedida a criação de novos empregos e investimento.

1 Comentários:

Marco disse...

Um aspecto bem refletido pela foto que utilizaste é que muitas vezes as áreas "atingidas" por décadas de leis de controlo de renda acabam por se assemelhar a uma zona de guerra, devido à degradação das habitações.