Portugal não está melhor que a Grécia

Hoje saiu no jornal Público o seguinte artigo : Três quartos das escolas secundárias vão sair do património do Estado .

Salientam-se os seguintes parágrafos :

Empresa pública será proprietária de inúmeros terrenos que poderão ser alienados de forma mais fácil a partir do momento em que saírem do património do Estado.

A Parque Escolar foi criada por um decreto-lei de 2007 para levar por diante este programa de obras, justificado com a necessidade de adaptar as instalações escolares ao uso das novas tecnologias e às novas normas de climatização e ruído. Tem "autonomia administrativa, financeira e patrimonial".

Com um investimento que poderá chegar aos 3,5 mil milhões de euros... este programa é financiado por verbas do Orçamento do Estado, por fundos comunitários e por empréstimos que podem ser contraídos pela Parque Escolar. Neste recurso ao mercado de capitais, o património da empresa pode ser utilizado como aval. A empresa já contratualizou um empréstimo de 300 milhões de euros, a que prevê acrescentar, a curto prazo, outros dois num montante de 850 milhões.

Teoricamente, a transferência de propriedade do Estado para as empresas públicas terá essencialmente como objectivo o de aliviar o Orçamento do Estado - poupa-se nas dotações de capital e no dispêndio futuro com os imóveis, que passará a correr por conta da empresa e não do OE. Mas, pelo menos até 2011, a remuneração das despesas de manutenção dos imóveis será efectuada através das verbas transferidas para esta empresa.

Ou seja, o Estado cria uma empresa pública e passa para lá o património Escolar. Este por sua vez quer fazer obras que não consegue sustentar só com as ajudas da UE e Orçamento de Estado, então pega nos activos (i.e. terrenos) e utiliza-os como colateral para endividamento na Banca. Dado que a EP não têm receitas, excepto se alienar património que seria contraditório à missiva de melhorar a educação em Portugal, a única receita é receber mais fundos por parte do Estado para o pagamento de juros, neste caso a sua respectiva do Orçamento de Estado para o Ministério da Educação.

Coloca-se a seguinte questão : Se entendermos que a existência de deficit orçamental sucede quando o Estado tem mais despesas do que receitas. Dado que a EP Parque Escolar não tem receitas e só pode pagar juros recebendo reforços do Estado. À excepção de rótulos e linguistíca contablística (e política), porque não se considera os 1250 milhões de euros de dívida contraída pela Parque Escolar como parte do deficit do OE2010?

Temos ainda a agravante que a dívida da Parque Escolar é contraída à Banca nacional, negociada pelos gestores dessa empresa pública. Mesmo não colocando em questão a idoneidade e competência desses gestores, é um facto que o custo de endividamento irá superar largamente os custos de endividamento do país (actualmente a dívida externa remunera obrigações a 10 anos com 4.8%).

Ou seja, seria muito mais barato financiar os projectos de renovação escolar recorrendo ao aumento do deficit, mas que obviamente não o fazemos por questões politicas e isso seria assumir que gastamos acima das nossas potencialidades (e do que a UE recomenda) e obrigaria a assumir todos os passivos de projectos semelhantes o que faria disparar o deficit. No entanto esta estratégia pode ter outra eventual consequência. Enquanto que com a dívida externa Portugal eventualmente poderá fazer um "default", limpar as suas contas e reorganizar a sua vida e seguir em frente; opção essa que cada vez é mais considerada como sendo a mais viável para o caso da Grécia. No caso do Parque Escolar, caso estes falhassem os pagamentos da sua dívida, tudo indicia que o colateral dado (i.e. terrenos escolares) passariam a propriedade dos Bancos. Esperando que o caminho do "default" ainda vai longe, até lá ainda veremos os terrenos escolares serem vendidos a privados e o Estado passa a pagar aluguer para lá permanecer, um "modelo de negócio" já implementado com os Estabelecimentos Prisionais.


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