Sindicatos e a Função Pública


O governo vai voltar a sentar-se com os sindicatos da função pública para debaterem os aumentos de 2010.

Para além de todas as regalias que já têm como adquiridas, que incluem uma quase impossibilidade de serem despedidos, ainda é suposto receberem aumentos todos os anos, acima da inflação (é isto que os sindicatos pedem todos anos). Porque razão é que a função pública há-de ter aumentos reais todos os anos?

Mais, será que todos os funcionários merecem receber um aumento por igual? Não haverá uns que merecem mais do que outros e alguns que até mereciam uma redução do salário (algo que não pode ser feito porque é ilegal)? Por aqui se vê que os sindicatos não defendem os pobres nem os trabalhadores explorados, mas apenas defendem os interesses de grupos que já são largamente beneficiados.

A verdade é que não há forma directa de saber se o trabalho de cada funcionário público, ou cada departamento, ou cada programa público, é produtivo ou não. No sector privado, as empresas medem se estão a produzir ou a destruir riqueza pelos lucros, ou prejuízos, e com base nisso sabem como devem conduzir a sua política salarial.

No sector estatal, isto não acontece por várias razões, entre as quais:

(1) muitas vezes os preços utilizados são puramente arbitrários porque não advêm de nenhum encontro entre a oferta e a procura, foram simplesmente postos numa tabela por um burocrata ou político. Qualquer cálculo de resultados financeiros de uma actividade, com base nestes preços, não tem qualquer significado.

(2) Mesmo que um programa (departamento, etc.) não faça sentido economicamente, continua em funcionamento (muitas vezes isto é assumido, justificando-se a sua existência com outros objectivos).

(3) Frequentemente os programas (departamentos, etc.) que funcionam pior, recebem mais fundos, supostamente para começarem a funcionar bem. O que acontece é que se recompensa os maus em detrimento dos bons, e se aumenta largamente a despesa (no sector privado acontece exactamente o contrário).

Portanto de um lado das negociações temos o governo, que não tem bases para saber qual deve ser a política salarial para com os funcionários públicos, e do outro os sindicatos que alegadamente representam centenas de milhares de trabalhadores, que sabem perfeitamente o que querem (aumentos e quanto maiores, melhor) e que se não o conseguirem podem promover muita contestação (vão negociar já com uma greve marcada para dia 4 de Março).

A decisão para o governo é se deve bater o pé às pretensões dos sindicatos, mesmo sem ter bases sólidas para o fazer, correndo o risco de ver a sua popularidade cair a pique, porque os funcionários públicos e suas famílias são uma grande parte do eleitorado, e por causa da contestação que possa surgir, ou ceder às pretensões dos sindicatos, e apenas ter de aumentar os impostos (agora ou no futuro) em um bocadinho para todos os contribuintes.

Este ano, com a crise das finanças publicas, o governo não tem mesmo alternativa senão recusar aumentos, mas num ano "normal", para os sindicatos, isto é como roubar doces a crianças...

2 Comentários:

AG disse...

Calcular a produtividade da função pública não é uma tarefa linear. Tal como provou o governo de Tony Blair, tentar impor gestão por objectivos pode não ser a solução pois em muitos casos os resultados obtidos são falsos positivos. A avaliação de uma gestão por objectivos é tão válida quanto à métrica e metodologia utilizada (no caso do governo inglês chegaram a existir métricas bastante minuciosas). O que se descobriu é que muitas pessoas conseguiram dar a volta às métricas para satisfazer os objectivos, o que acabou por gerar consequencias perversos.

Tem sido de consenso generalizado que devem permanecer sobre tutela e execução do Estado várias responsabilidades; entre elas a Educação, Justiça, Segurança e Saúde. Estes serviços são considerados como pilares de uma economia que tenta prestar igualdade de oportunidades a qualquer cidadão independente do seu estrato ou origem social.

O serviço público serve uma nação, para que esta possa produzir riqueza e gerar receitas e assim sustentar uma máquina pública que consiga prestar apoio mais rico e evoluído aos seus cidadãos. Um serviço público só por si não garante receitas para o Estado, pelo que é preciso ter em conta que ele tem que estar equiparado às necessidades do sector privado e trabalhar com os meios disponibilidades que o sector privado conseguir dispensar, e nunca o contrário.

O que assistimos em Portugal é que hoje em dia essa missão foi esquecida. O Estado tem um papel cada vez maior sobre a economia nacional. A máquina do Estado, na senda sua interminável de prestar um maior e melhor serviço público consome cada vez mais recursos e está desproporcional ao sector privado. Chegámos ao ponto em que a percepção generalizada é que o sector privado existe para sustentar o sector público. Isto cria uma discrepância insustentável, actualmente temos cenários de concorrência em que o sector privado não ter sucesso, o que piora o contexto e gera um ciclo descendente pois apenas este pode gerar as receias para sustentar o sector público.

Há 2 exemplos cruciais onde o sector privado é vitima de "crowding out" por parte do Estado:

1 - Acesso a Capital Financeiro;
2 - Acesso ao Capital Humano.

No 1º Caso, assistimos aos diversos projectos estatais de investimento publico a aceder intensamente ao crédito disponível na banca comercial, secando as oportunidades ao sector privado. Sem acesso a crédito por parte do Sector Privado. o país não pode ser empreendedor, característica tão essencial para o desenvolvimento de qualquer economia não planeada do mundo moderno.

No 2º Caso, este relevante ao post deste Blog: Assistimos ao sector público a recompensar muito acima (ex.: vencimento, regalias, segurança, horas de trabalho, etc..) que o sector privado pelo mesmo indivíduo com competências idênticas para efectuar tarefas semelhantes. Isto tem que ser corrigido rapidamente e é imperativo para a sobrevivência da economia e do país que se preze por ser democrático e minimamente meritocrático dentro de um paradigma de economia de mercado.

AG disse...

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=411739

O montante global dos prémios e progressões a atribuir este ano aos funcionários públicos ascenderá aos 100 milhões de euros, avançou hoje o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos.

Este valor representa um acréscimo face aos 84 milhões de euros gastos no ano passado com esta rubrica, referiu Castilho dos Santos, em declarações aos jornalistas à margem das reuniões com os sindicatos que decorrem hoje.


Há ainda a noticia da semana passada que o Governo comprou a paz social com a TAP ao lhe dar um aumento de 1.8% aos seus funcionários. Uma empresa pública que nos últimos 2 anos deu mais de 500 milhões de euros de prejuízo. Com que descaramento é que o Governo depois pede o congelamento de salários à FP? O mais certo é que vai acabar por ceder nas negociações e ganhar mais uns votos.